COMISSÃO DE APURAÇÃO DAS FILIAÇÕES

RESOLUÇÃO 004/2025

O Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade - Bahia, reunido em Salvador - BA, no dia 17 de janeiro de 2025, CONSIDERANDO o inquérito instalado no âmbito da Polícia Civil do Estado da Bahia, bem como o pedido de comparecimento para depoimento do presidente municipal do partido em Simões Filho, assim como o surgimento de filiados que alegam não ter ciência de estarem filiados, após importantes discussões e votação,

RESOLVE:

ESTABELECER comissão de avaliação das fichas, que se encontram em depósito devidamente lacradas, para constatar em definitivo a existência ou não de fraude processual, sendo esta comissão formada por seis membros, sendo: Presidência, Tesouraria, Secretaria Geral, Secretaria de Organização e as 1ª e 2ª Secretarias de Formação;

AUTORIZAR esta comissão a contratar eventuais serviços técnicos que colaborem para seus fins, desde que de acordo com a legislação em vigor e com os limites orçamentários do partido.

PUBLICIZAR que os efeitos desta comissão não poderão rever a correlação de forças estabelecida, sem efeitos no sentido de buscar qualquer nulidade sob decisões já estabelecidas, sem prejuízo de eventuais punições individualizadas, na hipótese de restar provado atos incompatíveis com o estatuto e a legalidade.

DEFINIR que o funcionamento e a aferição de quórum serão por maioria simples; contudo, a comissão não votará posições e, em casos de divergência, será garantido o registro de todas as posições no relatório que seguirá para a Executiva Estadual.

DETERMINAR que o relatório desta comissão seja objeto de discussão e aprovação junto à executiva estadual, bem como os eventuais encaminhamentos apontados.

Bahia, 17 de janeiro de 2025

Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade – Bahia

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