A BAHIA E O BRASIL EM PERSPECTIVA: CRISE ESTRUTURAL E LUTAS POR TRANSFORMAÇÃO

Resolução Estadual 001/2025 - Conjuntura e tática do Partido Socialismo e Liberdade, aprovada em 17 de janeiro de 2025

O Brasil atravessa um período marcado por intensas contradições sociais, econômicas e políticas, que se refletem de maneira contundente na Bahia. Enquanto a derrota eleitoral do bolsonarismo em 2022 trouxe algum alívio às forças democráticas, o avanço do neofascismo permanece uma realidade. A agenda ultraliberal, que obteve vitórias expressivas em diferentes regiões nos últimos processos eleitorais (2022 e 2024), continua comprometendo direitos e perpetuando desigualdades.

Na Bahia, essas contradições se materializam de forma nítida. O estado, que detém o 7º maior PIB do Brasil e cuja atividade econômica alcançou R$ 402,6 bilhões em 2022, representando 4% da economia brasileira (dados do PIB de 2022, da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEI e IBGE), enfrenta, ao mesmo tempo, a maior taxa de desemprego do país e uma das populações mais impactadas pela pobreza.

A Bahia possui a segunda maior taxa de desemprego do país, abaixo apenas de Pernambuco (10,5%), segundo dados do terceiro trimestre de 2024. Apesar da redução para 9,7%, o desemprego no estado segue muito acima da média nacional (6,4%). A capital apresenta uma taxa de desocupação de 11%, superior à da Bahia e à do Brasil, sendo a maior entre as capitais pelo quinto trimestre consecutivo.

Na Região Metropolitana de Salvador (RMS), a taxa de desocupação é a mais alta entre as regiões metropolitanas: 12,9%. Em 2023, a Bahia registrava 6,9 milhões de pessoas vivendo em situação de pobreza, o que representa cerca de 46% da população vivendo abaixo da linha da pobreza, com um rendimento mensal de R$ 667,00, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Embora seja a sétima maior economia do país, a Bahia ocupa a mesma posição em indicadores de pobreza, motivo pelo qual conta com 2,47 milhões de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

As altas taxas de pobreza e extrema pobreza contrastam com a riqueza gerada nas regiões do agronegócio baiano. Em 2022, segundo dados da SEI, municípios do oeste baiano, como Formosa do Rio Preto, São Desidério e Barreiras, produziram 6,1 milhões de toneladas de soja. Contudo, em 2023, essa mesma região apresentava mais da metade da população vivendo abaixo da linha da pobreza: 54%, o equivalente a 362 mil pessoas. Entre elas, 12,3% encontravam-se em situação de extrema pobreza, sobrevivendo com menos de R$ 210,00 por mês, totalizando 82 mil pessoas (IBGE).

Salvador, conhecida como a capital do desemprego e dos megaeventos, atraiu 11 milhões de foliões no Carnaval de 2024, movimentando mais de R$ 2 bilhões. No entanto, as taxas de pobreza na cidade são alarmantes: em 2023, 1 a cada 3 pessoas viviam abaixo da linha da pobreza, ou seja, 34,4% da população (IBGE).

O gás de cozinha na Bahia é o terceiro mais caro do país, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A privatização da Refinaria Landulfo Alves, realizada durante o governo Bolsonaro, é apontada como a principal causa desse cenário. A ACELEN, empresa responsável pela refinaria, adota critérios de mercado diferentes dos da Petrobrás, resultando em aumentos constantes no preço do gás. A reestatização da Refinaria Landulfo Alves é uma medida urgente, pois o custo elevado afeta diretamente as famílias de baixa renda e impacta a economia popular de alimentos, predominantemente composta por mulheres negras, como as baianas de acarajé.

A Bahia é o sétimo maior produtor de soja do país, o segundo maior de algodão, o terceiro maior de frutas, o maior produtor de manga, o segundo maior de cacau e mamão, e o terceiro maior de bananas. Além disso, é produtora de diversos minerais, incluindo a única mina de diamante da América do Sul, e também produz ouro. No entanto, esse mesmo estado ocupa a 22ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre as unidades da federação, superando apenas estados das regiões Norte e Nordeste, como Piauí, Paraíba, Pará, Maranhão e Alagoas.

No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), principal indicador de qualidade da educação básica no Brasil, a Bahia também ocupa o vergonhoso 22º lugar entre os 27 estados, em 2024. Esse dado contrasta com outros indicadores positivos, como a excelência de algumas de suas universidades, incluindo a UFBA, recentemente reconhecida pelo INEP como a melhor universidade do Nordeste. Apesar da construção de novas escolas, o governo estadual enfrenta problemas graves de gestão, como a falta de pessoal para operar a infraestrutura disponível. Em locais com piscinas, por exemplo, faltam professores de natação; bibliotecas permanecem fechadas por falta de servidores. A imposição do Novo Ensino Médio agrava ainda mais a situação, com a redução de disciplinas como Filosofia, Sociologia e Artes para apenas uma hora-aula por turma, sobrecarregando os professores, que chegam a avaliar quase 700 estudantes por ano.

O governo Jerônimo Rodrigues dá continuidade aos leilões de terrenos públicos em Salvador, incluindo áreas como o Detran, o Centro de Convenções e até escolas, como o tradicional Colégio Odorico Tavares. Além disso, a EMBASA permanece sob ameaça de privatização, especialmente após a indicação de Carlos Mello para a presidência da estatal. Mello é conhecido por defender o modelo de privatização aplicado na CEDAE, no Rio de Janeiro, conforme denunciado pelo SINDAE.

Esses dados evidenciam as profundas contradições da realidade baiana, revelando um modelo econômico que privilegia grandes obras e projetos voltados para o mercado externo. Um exemplo é a expansão do sistema metroviário de Salvador, aprovada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Essa nova linha, com 1,2 km de extensão totalmente subterrânea, ligará a Lapa ao Campo Grande, Garcia e Vitória. Apesar do investimento, o foco permanece na exportação de recursos primários e em grandes empreendimentos, sem resultados significativos na redução das desigualdades sociais e regionais. Essa lógica, marcada por décadas de políticas excludentes, continua sendo uma característica dos mais de 20 anos de governos petistas na Bahia.

A segurança pública é uma das questões mais críticas. Casos como o de uma menina de seis anos baleada dentro de casa em Salvador, no início de 2025, ilustram a vulnerabilidade da população frente à violência urbana e refletem uma política de (in)segurança pública que frequentemente tem como alvo principal os corpos negros. A morte da criança poucos dias depois reforça como a violência atinge, de maneira desproporcional, as comunidades pobres e periféricas. Esses episódios, infelizmente, não são isolados, destacando falhas graves e estruturais na condução da segurança pública pelo governo estadual.

O Programa Bahia pela Paz – criado para substituir o Programa Pacto pela Vida, que não apresentou respostas eficazes ao problema da violência na Bahia – foi aprovado sem debates com especialistas e recebeu diversas críticas. Não houve uma avaliação criteriosa dos limites do programa anterior, e o novo plano baseia-se apenas nos dados de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), indicador que exclui as mortes ocorridas em operações policiais. Esse é um grande problema, especialmente considerando que, em 2022, a Bahia liderou o ranking dos estados com mais mortes por ação policial, superando o Rio de Janeiro. Especialistas da UFBA também apontaram falhas como a falta de participação da sociedade civil organizada, indefinições orçamentárias, ausência de critérios claros para priorizar áreas e cidades, além de uma preocupante falta de transparência.

Há ainda uma discrepância entre os números divulgados pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e os relatórios de organizações independentes, como o Instituto Fogo Cruzado. Enquanto o governo anuncia uma redução significativa nos homicídios, dados independentes indicam quedas bem menores, sugerindo problemas na metodologia ou até subnotificações. Essa falta de transparência expõe as comunidades mais vulneráveis a uma política que, em vez de proteger, acaba perpetuando a violência, o que alguns críticos classificam como um verdadeiro genocídio.

Os conflitos agrários e territoriais no estado também refletem a profunda desigualdade estrutural na Bahia. A expansão de atividades como mineração, agronegócio e energia renovável tem gerado intensos embates com comunidades quilombolas, indígenas e camponesas. Exemplos emblemáticos incluem as disputas por terra no Quilombo Quingoma, em Lauro de Freitas, e na Barrinha, em Bom Jesus da Lapa, onde, mesmo com terras demarcadas, essas comunidades enfrentam ações de grileiros e especuladores. Além da violência direta, essa situação destrói modos de vida tradicionais e causa impactos negativos ao meio ambiente.

Apesar de a Bahia ter eleito o primeiro governador indígena de sua história, as políticas estaduais permanecem alinhadas aos interesses do grande capital, sem promover mudanças significativas para as populações historicamente marginalizadas, incluindo povos indígenas. A manutenção desse modelo de exploração agrava as desigualdades e mantém o estado preso a uma lógica econômica voltada para a produção de commodities destinadas ao mercado internacional.

A Bahia continua liderando indicadores preocupantes, como feminicídios no Nordeste e mortes decorrentes de intervenções policiais. Jovens negros ainda enfrentam grandes barreiras no acesso ao ensino superior, e uma parcela significativa da população adulta sequer concluiu o ensino médio. O não cumprimento do piso salarial dos professores e os baixos investimentos em saúde pública refletem uma política de austeridade que prejudica os serviços essenciais e penaliza ainda mais os setores mais vulneráveis da sociedade.

A educação também representa um ponto crítico nos governos estaduais liderados pelo PT na Bahia. Apesar de investimentos em construções de escolas modelo em diversas regiões do estado, a qualidade do ensino continua aquém do esperado, devido à ausência de políticas que valorizem adequadamente os trabalhadores da educação. Melhorar as condições de trabalho e assegurar recursos para capacitação são passos fundamentais para promover um salto qualitativo na educação baiana. Além disso, as universidades estaduais enfrentam graves dificuldades causadas por contingenciamentos e cortes orçamentários, o que compromete ainda mais o desenvolvimento educacional no estado.

Esses desafios evidenciam a necessidade urgente de um modelo de desenvolvimento que vá além do simples crescimento econômico, priorizando a redistribuição de renda, a redução das desigualdades e a valorização da vida humana e dos territórios. Esse modelo deve incluir o fortalecimento de políticas públicas que protejam o meio ambiente, respeitem as comunidades tradicionais e combatam as estruturas de racismo, machismo e LGBTQIA+fobia que sustentam a exclusão social.Em Salvador, Bruno Reis continua o projeto carlista de privatização da cidade, com foco na revisão do PDDU, que já está vencido. Seu objetivo é garantir segurança jurídica aos investidores, comprometendo áreas verdes, de preservação e limites para construção, sem considerar a emergência climática ou políticas habitacionais.

Para 2025, o desafio da esquerda é combater retrocessos e lutar pela superação da segregação sócio-racial, com força nas ruas, já que a correlação de forças no parlamento é desigual. Aumento da tarifa de transporte em 8% é visto como desumano, num cenário de pobreza, com frota reduzida e perda de linhas de ônibus. A tarifa de Salvador é uma das mais caras do Brasil.

Leis recentes prejudicam áreas ambientais sensíveis e territórios quilombolas, e autorizam a venda de imóveis públicos sem audiências, favorecendo especuladores. O Centro Histórico está sendo descaracterizado por políticas gentrificadoras, prejudicando moradores, trabalhadores e artistas locais. Além disso, a privatização de serviços públicos, como parques, mercados e equipamentos turísticos, avança com a Lei 9604/2021, que criou o Plano Integrado de Concessões e Parcerias de Salvador.

Com toda a sua riqueza cultural e potencial transformador, a Bahia precisa de mudanças estruturais para superar as desigualdades e garantir os direitos da maioria da sua população em toda a sua diversidade. Isso exige coragem política para enfrentar os interesses das grandes corporações e um compromisso genuíno com a construção de uma sociedade mais justa, onde o bem-estar das pessoas esteja acima dos lucros e privilégios de poucos. É preciso, mais do que nunca, colocar a vida acima do lucro!

O PSOL da Bahia acertou ao apoiar o governador Jerônimo apenas no segundo turno, e, ao lado disso, aprovar um programa que, se executado, poderia  mitigar vários desses problemas aqui elencados. 

A esquerda deve propor uma forma de governo que não caiba apenas em si mesmo. Que seja mais do que uma mera democracia formal, que apele para uma Democracia Participativa, que se coloque do lado do desenvolvimento com justiça social e preze as políticas públicas. Uma forma de governo que possa abrir possibilidades, combinadas com o contexto nacional e internacional, de avançar. Que não permita que os interesses dos grandes grupos econômicos e do agronegócio submetam o estado. 

Em virtude do exposto, o PSOL deve em 2025 assumir as seguintes propostas e tarefas:

1. Fortalecer os setoriais já existentes e contribuir para o funcionamento daqueles que estão inativos.

2. Investir na formação política.

3. Organizar debates sobre o desenvolvimento regional, acumulando, do ponto de vista programático.

4. Pelo fim da jornada exaustiva 6x1 no comércio e em outros setores, assegurando tempo para descanso, lazer e formação dos trabalhadores. 

5. Pela reestatização da Refinaria Landulfo Alves, garantindo controle público sobre a política de preços do gás de cozinha e combustíveis. 

6. Pela suspensão dos processos de privatização, como os leilões de terrenos públicos e a ameaça à EMBASA, assegurando que serviços essenciais permaneçam sob gestão estatal. 

7. Pela revogação do Novo Ensino Médio e reformulação do currículo escolar para valorizar disciplinas como Filosofia, Sociologia e Artes, assegurando no mínimo duas horas de aula por turma. 

8. Pela convocação de todo o quadro de professores e professoras do último concurso, garantindo o funcionamento pleno da nova infraestrutura escolar e ampliando os recursos para as universidades estaduais. 

9. Pelo fortalecimento de políticas de permanência estudantil, como a ampliação de bolsas e moradias estudantis.

10. Exigir a adoção do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar da Bahia, como ferramenta para aumentar a transparência das ações policiais, prevenir abusos de autoridade e garantir a integridade das operações. Os dados gerados devem ser integrados a um sistema público de monitoramento acessível para avaliação independente e pela sociedade.

11. Em defesa do Tarifa Zero!

Bahia, 17 de janeiro de 2025

Diretório Estadual do PSOL BAHIA

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