RESOLUÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO PSOL BAHIA 2023

A Resolução Política de conjuntura e tática eleitoral, aprovada para o próximo período de gestão do PSOL Bahia, aponta para a necessidade de um pacto de funcionamento lastreado em princípios básicos de governança partidária, que permita uma estabilidade política interna mínima e a ampliação da democracia e transparência dentro do partido. 

Para que o PSOL Bahia consolide sua vocação enquanto principal alternativa à esquerda em nosso estado, se faz necessário um ambiente adequado e participativo, que favoreça tanto a construção de sínteses políticas e opiniões coletivas, quanto a operacionalização destas definições, de forma a reafirmar nosso programa e projeto político popular, democrático, conectado com as lutas do nosso povo – um projeto radicalmente feminista, antirracista, anti-imperialista, anticapitalista, internacionalista e ecossocialista.  

Cabe a este partido, a partir dos princípios estabelecidos nesta Resolução, fazer nascer, germinar, florescer e consolidar um PSOL orgânico, com reuniões permanentes e participativas das suas instâncias eleitas pelo Congresso, com pautas construídas a partir da realidade das lutas locais, regionais, estaduais e nacionais, e com a inclusão do conjunto da militância e dos movimentos sociais na dinâmica das discussões internas do partido.

CONSIDERANDO:

1. Que  o PSOL vem se colocando como um dos principais partidos de esquerda do Brasil, assumindo papel fundamental para a luta da classe trabalhadora e todo povo explorado e excluído;

2. Que o processo de organização partidária contribui diretamente para o crescimento do partido e que um dos pilares da organização partidária uma gestão transparente e participativa;

3. Que é de extrema importância a participação de toda as pessoas da direção partidária na construção da gestão, fazendo com que a mesma aconteça de forma colegiada, com participação coletiva, funcionamento das suas instâncias e setoriais, tornando a gestão do PSOL um compromisso de todas as forças internas que o compõem;

O 8º CONGRESSO ESTADUAL DO PSOL BAHIA RESOLVE:

Garantir o funcionamento da Executiva Estadual do partido, estabelecendo um calendário de reuniões ordinárias mensais. Quanto ao Diretório Estadual, a periodicidade de suas reuniões será a cada quatro meses e comunicadas ao conjunto do partido com antecedência mínima de quinze dias, permitindo assim debates prévios na base. As reuniões extraordinárias ocorrerão sempre que forem necessárias e serão organizadas com ao menos cinco dias de antecedência e divulgação;

Estabelecer uma gestão organizativa e financeira compartilhada e transparente, obedecendo aos seguintes termos:

1. Criar uma Comissão Estadual de acompanhamento das filiações que avalie as fichas antes de lançá-las no sistema. Deve ser critério mínimo para filiação apresentação à Comissão Estadual de Filiação da ficha de filiação assinada. A comissão fica responsável por estabelecer outros critérios de legitimidade das fichas. O partido deve encaminhar a todas as pessoas filiadas o programa partidário e as resoluções estaduais e nacionais do 8º Congresso  e garantir a realização de grupos de formação.

2. A prestação de contas deve ser divulgada regularmente, com acesso de todo o partido.

3. Aprimorar a comunicação do PSOL Bahia, interna e externa, de forma a tornar nossos posicionamentos relevantes ao conjunto da sociedade baiana, assim como amplificar a comunicação interna da nossa militância, como parte da rotina do partido;

4. Resgatar a ideia de uma sede estadual do PSOL, não apenas como bureau organizativo, mas como um espaço de aglutinação e encontro da militância e de primeiro acesso a quem deseja conhecer o partido. Uma sede que abrigue, simbólica e politicamente, uma vida partidária do PSOL Bahia e que esteja em funcionamento regular com atividades voltadas à militância e simpatizantes;

5. Para fortalecer o processo de interiorização do partido, criar o Conselho de Representação do PSOL, por Territórios de Identidade, de caráter consultivo, com intuito de debater a política regional e a construção partidária, cabendo ao Diretório Estadual regulamentar o funcionamento desta instância;

6. Apoiar a construção de encontros setoriais para formulação programática e auto-organização, e a partir disso, estabelecer percentuais, coerentes com o debate nacional, do Fundo para os Setoriais;

7. Para garantir a democracia interna do partido, manter o Diretório Estadual em 27 (vinte e sete) e Executiva estadual em 15 (quinze) membros, cabendo a Executiva Estadual, em sua primeira reunião, determinar o número de suplentes em cada instância;

8. Revisar e atualizar os procedimentos necessários à criação e/ou regularização das composições de Comissões Provisórias e Diretórios nos municípios;

9. Estabelecer rubricas para o cotidiano da organização partidária (criação e/ou manutenção de diretórios municipais), formação política, núcleos e setoriais, além de fundo para atividades partidárias (atividades de rua, agitativas, formativas e de mobilização).

Salvador-Ba, 17 de Setembro de 2023