Salvador-Ba, 06 e 07 de abril de 2024
Vivemos numa sociedade onde o racismo estrutura todas as relações sociais e o sistema vigente. Estrutura, assim, todas as desigualdades entre negros e não negros. Isso é fundamental para a compreensão da composição das classes hegemônicas e subalternas, porque se apresenta também como artifício ideológico para manter as hierarquias sociorraciais, intraclasse e interclasse. Como um sistema que possui a branquitude como a representação “natural” e universal do sujeito, determina como deve ser e estar o sujeito negro na sociedade, perpetuando uma hegemonia das estruturas sociais e de poder a partir do seu ponto de vista.
Assim, entendemos que para enfrentarmos o racismo é necessário lutar por um projeto de sociedade que rompa com o modelo capitalista, racista e patriarcal e abra um ciclo de construção de sociedade mais justa e igualitária. Ao longo da história brasileira, as elites foram responsáveis por um processo - ainda em curso - de genocídio, apagamento, invisibilidade e subalternidade da população negra.
O crescimento da extrema-direita em nível mundial e no Brasil, em particular, faz com que se amplie a realidade de desigualdade e potencialize, ainda mais, os ataques ao povo negro e outras populações não-brancas. O bolsonarismo, como uma expressão desta corrente política no Brasil, fez com que os quatro anos de desgoverno Bolsonaro mostrassem, na prática, a experiência trágica de um governo abertamente racista e com aspirações supremacistas. Não ocasionalmente, foi neste período em que vimos a letalidade da pandemia da COVID-19, o aumento da violência policial, de extermínio das nossas juventudes e a crise socioeconômica atingindo, desproporcionalmente, a população negra e impactando, especialmente, as vidas das mulheres negras. Além do ex-presidente golpista e figuras ligadas à extrema-direita, setores sociais diversos do país passaram a evocar o mito da democracia racial, tentando negar a existência do racismo e ficaram à vontade para demonstrar suas aspirações supremacistas e implementar uma política fascista, anti-povo e antinegro.
Apesar disso, o povo negro brasileiro, nutrido pela nossa ancestralidade africana e trajetória de luta e resistência, criou e segue criando diversas estratégias de sobrevivência e formas de organização para a garantia da liberdade, dos nossos direitos negados e buscando por reparação. No Brasil, afirmamos que a revolução será feminista e negra ou ela não será!
JUSTIÇA POR MARIELLE E ANDERSON
Com o avançar das investigações acerca do assassinato político de Marielle Franco e Anderson Gomes, a negritude do PSOL se soma ao conjunto daqueles e daquelas que compreendem a continuidade da luta por justiça.
Exigimos que os mandantes deste crime sejam punidos exemplarmente, mas é necessário avançar, de modo a pôr um fim às milícias. A retomada democrática precisa ganhar impulso com o acerto de contas da sociedade brasileira com este caso e tudo que ele revela e ainda tem a revelar.
A BAHIA FOI FUNDAMENTAL PARA ELEIÇÃO DE LULA, MAS SEGUE COM O POVO PRETO ASSASSINADO PELA PM DOS GOVERNOS DO PT
É inegável que os três principais avanços da luta do movimento negro brasileiro nas últimas décadas foram: (1) campanha vitoriosa na denúncia do racismo e do mito da democracia racial, (2) disseminação do debate para o conjunto da sociedade brasileira e (3) conquista de marcos legais, normativas, programas e projetos no campo institucional.
Hoje o racismo é discutido em vários espaços e de diversas formas, com um crescimento do sentimento de pertencimento negro, fortalecendo a consciência negra e formando um exército renovado de militantes.
É necessário problematizar o Governo Lula e os limites impostos pela sua conciliação com setores do campo conservador no Congresso Nacional. É necessário questionar se este modelo será capaz de repor e ampliar todas as conquistas sociais da classe retiradas no governo Temer e de Bolsonaro, bem como se o conjunto de Leis existentes e as diversas normativas estatais com recorte de gênero e raça estão sendo aplicadas na sua totalidade ou parcialmente. Sabemos que elas não foram, até o momento, capazes de alterar significativamente a vida da população negra do Brasil.
Já a Bahia completará, ao fim de 2024, 18 anos de governos do PT. Apesar da existência de políticas e ações afirmativas voltadas a atenderar demandas históricas do povo negro, se aprofundou o extermínio da juventude negra, fazendo com que a Bahia ocupe o triste posto de estado com a polícia militar que mais mata em todo Brasil, tendo como vítimas preferenciais, na esmagadora maioria dos casos, jovens negros de periferia. O papel do PSOL é denunciar esse absurdo, a partir da compreensão de que, para o povo preto, nunca houve uma democracia racial, sequer direito à vida com dignidade. E que os anos de governo do PT foram incapazes de apresentar uma mudança estrutural deste cenário à negritude baiana.
POVO NEGRO UNIDO, É POVO NEGRO FORTE: A IMPORTÂNCIA DA UNIDADE COM E NOS MOVIMENTOS NEGROS
Para nós, o enfrentamento à extrema-direita deve se dar a partir da unidade dos movimentos sociais e partidos da classe trabalhadora, tendo como tática prioritária a frente única. Neste sentido, entendemos que, em relação aos movimentos negros, esta movimentação deve ser abordada a partir de duas dimensões: uma em relação à unidade das frentes dos movimentos negros com os demais movimentos sociais e outra em relação à unidade no movimento negro em si.
Reconhecemos, neste sentido, a importância de iniciativas nas quais parte da militância do PSOL vem atuando como forma de unificar o movimento e fortalecê-lo, como é o caso da Coalizão Negra por Direitos, que tem tido papel de destaque também em articulações institucionais de denúncia do racismo e proposição de políticas públicas. Bem como reforçamos a importância do MNU, movimento fruto de acúmulos coletivos e de um ciclo político iniciado há 45 anos, que segue como aglutinador político fundamental, reconhecido por grande parte da vanguarda.
Para nós, a unidade do movimento negro deve ser compreendida, sobretudo, como a unidade dos negros, negras e negres em movimento. Ou seja, além das organizações, dos instrumentos das frentes e entidades negras, a compreensão sobre as múltiplas formas de organização de nosso povo, que atua também em seus locais de moradia, a partir da religiosidade de matriz africana, do movimento de mulheres negras, das universidades, da cultura etc.
EM DEFESA DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS E SEUS TERRITÓRIOS
A Bahia foi o segundo estado do Brasil com mais ocorrências de violência contra povos e comunidades tradicionais. O assassinato de mãe Bernadete e o de Nega Pataxó, e a escalada da remoção de comunidades dos seus territórios nas diferentes microrregiões da Bahia são a expressão dessa triste realidade. Tais ataques exprimem que o avanço do agronegócio, da mineração e da geração de energia eólica no nosso estado, além de violar os nosso biomas, contaminam os lençóis freáticos e os rios, e retiram a população do território sob a justificativa do crescimento da geração de emprego e renda no estado.
A Bahia vem crescendo como expoente do agronegócio com apoio do governo Lula, no entanto, de nada vale avançar na produção de commodities se o povo preto segue sendo assassinado cotidianamente nos seus territórios ou que o nutricídio siga sendo mais uma política de morte do nosso povo. É preciso barrar o avanço do agronegócio no nosso estado e, para isso, é fundamental o fortalecimento das comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas, na preservação dos nossos biomas.
O PSOL Bahia entende que a violência racista contra os Povos Tradicionais de Matriz Africana (intolerância ou racismo religioso) se constitui numa das vertentes perversas do genocídio contra as populações de origem Africana, o genocídio mítico. Ele se materializa por meio de violência e calúnias do sistema branco-ocidental-cristão, que buscam, permanentemente, associar os símbolos, ícones e rituais da existência afro-brasileira ao mau, ao negativo, feio e imoral. Endemoniza deuses e deusas, atacam os territórios e as lideranças dos Povos Tradicionais de Matriz Africana. Assim, afirmamos a necessidade de uma ação institucional sustentável para enfrentar esta situação. Retomar a mobilização para aprovar no Congresso Nacional o PL1279/22, que institui o Marco legal dos Povos Tradicionais de Matriz Africana no Brasil. Essa deve ser uma meta a ser perseguida pela negritude do PSOL.
O PAPEL DO PSOL NA LUTA ANTIRRASCISTA
O PSOL, como um dos principais partidos da esquerda brasileira, tem grande responsabilidade frente à luta antirracista no país e na Bahia. Não somente por sua representação parlamentar em diversidade, mas por sua atuação militante junto aos movimentos negros que se organizam por aqui e em todo o país.
Para nós, é papel do partido impulsionar as lutas, sendo parte ativa da construção das diversas formas em que historicamente o povo negro se organiza. Devemos atuar para fortalecer este processo, lutando para que as instâncias do partido, incluindo a setorial estadual e nacional de negritude, tenham iniciativas políticas para isso.
Já sobre a representação negra nos parlamentos, partimos da compreensão de que o PSOL vem se localizando bem nos últimos anos e figurou nas eleições de 2022 entre os partidos com maior proporção de candidaturas negros. Cabe destacar que, na Bahia, o conjunto de nossas representações parlamentares é composto por pessoas negras. É preciso, ainda, mais políticas de incentivo, formação e protagonismo para estas candidaturas, sobretudo as de mulheres negras, cis e trans, bem como a intensificação de um debate sobre a segurança de candidatos/as/es e parlamentares eleitos/as/es, uma vez que, não ocasionalmente, são essas as figuras mais ameaçadas pela extrema-direita, na medida em que se colocam na linha de frente destes processos e espaços de poder e decisão.
EIXOS PROGRAMÁTICOS
Pela desmilitarização da segurança pública e uma mudança radical nas políticas públicas relacionadas às drogas;
Defesa da manutenção e/ou instalação de câmeras nos fardamentos policiais;
Contra a extinção das saídas temporárias de pessoas encarceradas;
Instituir políticas de prevenção baseada em evidências científicas e em estratégias de redução de danos, com a prática de serviços das Redes de Atenção Psicossocial;
Investir em políticas sociais e urbanas nos territórios alvo de operações policiais relacionadas ao tráfico de drogas e de altos índices de violência, pautadas sempre pela determinação geral de necessidades das pessoas que constituam o território;
Defesa da política de cotas étnico-raciais nas universidades públicas, para ingresso na graduação e pós-graduação, assim como de concursos públicos;
Por emprego digno, contra as terceirizações e uberização do trabalho;
Pelo fim dos trabalhos análogos à escravidão: por políticas de fiscalização e punição efetivas;
Racismo ambiental: políticas de enfrentamento à emergência climática e prevenção de tragédias em locais de moradia mais precarizados;
Investimento em programas de garantia de direitos de pessoas presas, ressocialização e reinserção no mercado de trabalho de pessoas egressas do sistema prisional, singularizado, respeitando necessidades específicas de cada grupo, como as mulheres e a população LGBTQIA+.
Defesa pela demarcação das terras e proteção das comunidades quilombolas, com um olhar especial para aquelas que estão sendo ameaçadas;
Defesa das comunidades rurais e fechos de pastos;
Pela legalização do aborto, pauta fundamental para a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres negras, que são a parcela da população mais impactada pela criminalização e falta de acesso aos serviços de saúde.
TAREFAS E DEFINIÇÕES ORGANIZATIVAS
Eleger, por unanimidade, a coordenação colegiada do setorial da negritude do PSOLBA, com 11 representantes titulares e 07 suplentes, indicadas/os de acordo com a proporcionalidade do último congresso estadual do partido, e renovada sempre concomitantemente à coordenação do setorial nacional. Assegurada a condição de convidados permanentes para as forças políticas que não estejam contempladas nessa composição e que todas as reuniões desta setorial sejam abertas.
Indicativo de realização de seminário de planejamento, organizado pela coordenação eleita, a ser realizado ainda no primeiro semestre, considerando, ao menos, o Julho das Pretas, Agosto da Igualdade, Novembro Negro e o processo eleitoral.
Indicativo de realização de encontro de formação das candidaturas negras do partido, em diálogo com a Direção Estadual.
SÍNTESE DO RESULTADO DOS GRUPOS DE TRABALHO (GT)
DIRETRIZES DE FUNCIONAMENTO
Creche em todas as atividades do partido;
Participação de Observadores das atividades da setorial;
Ampliação dos Recursos do Fundo eleitoral para candidatos Negros;
Realizar plenária semestral, presencial, para dentre outras tarefas atualizar o calendário de Ações e Agenda de Luta, com amplo debate, expressando a diversidade interna e respeitando a paridade de gênero;
Criação de Núcleos Territoriais;
Ciência de Dados - Censo e mapeamento da nossa militância;
Construir espaços de Formação interna, descentralizada e continuada para a militância negra em todos os diretórios, a partir das diretrizes deste encontro;
Política de comunicação e articulação, inclusive com página e perfis nas redes sociais;
DIRETRIZES DE PROGRAMA
Centralidade da questão racial pelo partido;
Direito à Vida: Plano Juventude Negra Viva;
Influenciar políticas públicas para promoção da equidade racial e social;
Segurança Pública e Território;
Saúde da população negra, com foco nos direitos à vida, saúde, estado, trabalho, território, mulheres negras, cultura e segurança;
Economia negra: Emprego e Renda (Trabalho);
BAÚ DE IDEIAS
Formação de Pré-Candidaturas;
Reorganização do Núcleo de Cultura PSOL BA: Potencializando Arte e Ancestralidade;
Disponibilizar um Projeto Captador para os Diretórios Municipais;
Campanha de Combate a Todas as Formas de Violência contra a Comunidade Negra;
Encontro Territorial de Programa;
Criação da Revista Regional da Fundação Lauro/Marielle Franco;
Distribuição Periódica de Recursos para Projetos Comunitários nos Diretórios Municipais;
Aqui é Bahia. E, na Bahia, racista não se cria!
Com racismo não existe democracia!
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